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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 15:16
Efeito Suspensivo a Recurso Ordinário por meio de Medida Cautelar
Agravo regimental
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 16:48
Estudante universitária maior de 21 anos não tem direito à pensão por morte
A autora, também pediu, na ação, o pagamento retroativo da pensão referente ao período de setembro de 1995 a dezembro de 2000
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 16:45
Comissão rejeita cota flexível em empresa para pessoa com deficiência
Projeto pretende substituir a contratação de deficientes pela concessão de bolsas de estudo. Rejeição foi pedida pela relatora
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 16:00
Menor aprovado no Enem tem direito à matricula em universidade federal antes de terminar o ensino médio
Aluno impetrou mandado de segurança para conseguir seu Certificado de Conclusão de Ensino Médio, embora ainda faltasse um ano para finalizar o curso
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:30
Projeto que permite renúncia à aposentadoria é aprovado
Como foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo senador, a matéria ainda será examinada pela CAS, em turno suplementar de votação
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 17:45
Viúva ganha ação de cunhada que queria 50% da pensão por morte do irmão
Uma das condições para que o irmão casasse, segundo a autora, era que, na sua falta, a esposa continuaria a sustentá-la
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 16:00
Homem que matou a mulher é condenado a 23 anos de prisão
Réu foi condenado por homicídio qualificado, por motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 14:15
É possível reduzir pensão dependendo da condição financeira das partes
Embora réu não requeresse exoneração do pagamento mensal, disse que a filha detém condições de sustento próprio e pedia redução do valor fixado
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 14:00
Acusado de matar mãe de ex-companheira é condenado a 17 anos de reclusão
Jurados acataram a tese da acusação que pediu a condenação por homicídio duplamente qualificado; Réu não poderá apelar em liberdade
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 19:20
MPF/GO: mantida condenação de irmãs envolvidas com tráfico internacional de pessoas
Para o TRF1, foi correta a fixação da pena, a fim de tornar a pena adequada e suficiente à reprovabilidade da conduta praticada
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:50
Pedreiro é condenado por estuprar e matar criança no Riacho Fundo
O acusado foi condenado á pena de 35 anos e nove meses de reclusão por estuprar e matar uma menina de 9 anos
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:20
Juiz afasta vinculo em caso de trabalhador que prestou serviços na Guiné Equatorial
A Turma negou indenização à esposa de um trabalhador que morreu de malária após uma viagem para trabalhar durante três semanas em um restaurante africano
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Plano de saúde deve rever reajuste por faixa etária imposto a segurado
Seguradora tem prazo de 5 dias para regularizar situação do segurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 15:00
Idosos e portadores de doenças graves têm prioridade no pagamento de precatórios
De acordo com a nova resolução, será considerado o pagamento preferencial para pessoas idosas e portadores de doenças graves.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 16:46
Diabéticos podem ter direito a saque do FGTS e passe livre em ônibus
Na justificação do projeto, Renan Calheiros argumenta que o projeto estende aos diabéticos os mesmos direitos previstos para quem tem outras doenças crônicas.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 15:00
Justiça reforma sentença e reduz valor de pensão alimentícia
A decisão está publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (12).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Gratificação indenizatória. Critérios subjetivos e objetivos. Exegese.
O critério subjetivo da elegibilidade, presente em regulamento interno da empresa como requisito para a percepção de gratificação indenizatória no momento da dispensa sem justa causa, deve ser considerado inválido perante nosso ordenamento jurídico.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 15:20
TJMT recebe notificação e baixa ato de aposentadoria de desembargador
O presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, já baixou o respectivo ato de aposentadoria, que deverá ser publicado na edição de amanhã (26 de março) do Diário da Justiça Eletrônico.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 20:36
Liminar determina Estado a matricular alunos com 6 anos incompletos
A ação questiona o direito das crianças que completem seis anos no decorrer do ano letivo poderem ingressar na rede estadual de ensino.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 20:26
Aprovação da PEC 324 permite maior celeridade processual ao Judiciário
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, por 333 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 324/09) que modifica a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
